SÃO JOÃO DO PARAÍSO – A Administração “Um novo tempo. Uma nova história” vem dedicando esforços para regularizar a situação financeira da Prefeitura Municipal dessa cidade. Em 29 de abril de 2013, o atual Prefeito assumiu uma dívida de cerca de R$ 21 milhões, envolvendo folha de pagamento, INSS, PASEP, fornecedores, convênios, bancos, consignados, Ruralminas, Emater, Copasa, telefonia, 1/3 de férias de 2012 e outros.
Dos R$ 21 milhões de dívidas, cerca de R$ 13 milhões são com o INSS, fato que vinha gerando enormes problemas para o município, pois estavam acontecendo constantes bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Prefeitura não obtinha a Certidão Negativa de Débito (CND), impedindo o recebimento de recursos públicos e assinatura de novos convênios.
“Diante disso, resolvemos cortar gastos, pois sem a CND a prefeitura não teria crédito junto ao estado para requerer recursos”, explicou o Prefeito Antônio Oliveira.
Alem da contenção de gastos, o prefeito vê-se obrigado a diminuir a folha de pagamento, pois os pagamentos das devidas parcelas do INSS elevaram o índice de gastos com o funcionalismo. “Por lei, não podemos ultrapassar o índice de 54% da receita do município com a folha de pagamento”, explica o prefeito.
A última negociação da prefeitura com o INSS ocorreu em outubro de 2012, no entanto, as novas parcelas não estavam sendo pagas, acumulando ainda mais a dívida. Logo no 1º mês de gestão do Dr. Antônio, foi paga a quantia de R$ 685.056,72 (seiscentos e oitenta cinco mil, cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), desde então, os pagamentos vem sendo pagos rigorosamente em dia. Com menos de 4 meses de administração, Dr. Antônio já pagou R$ 1.869.798,19 (Um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) de dívidas junto ao INSS. “Precisamos continuar contendo gastos para que possamos manter em dia os débitos com a Receita Federal”, alerta o prefeito.
Por outro lado, os resultados de tantos sacrifícios começam a aparecer: depois de anos, a prefeitura de São João do Paraíso conseguiu as necessárias Certidão Negativa de Débitos (INSS) e Certidão Conjunta de Débitos (PASEP). “Agora estamos adimplentes e poderemos receber recursos públicos”, comemora o prefeito, lembrando que, por falta das certidões, o município já perdeu várias obras, como exemplo o asfaltamento do bairro São Joãozinho e a construção de um novo mercado municipal.
Fonte: Jornal Folha Regional
e site da Prefeitura Municipal de São João do Paraíso
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