Os transtornos no trânsito em São João do Paraíso. A realidade de uma cidade sem legislação!

 É comum caminhar pelas ruas de São João do Paraíso e encontrar entulhos de obras nas calçadas. Em diversos bairros há obras de grande e pequeno porte e, sem saber qual destino dar ao material, muitas pessoas deixam os resíduos de construção civil nas ruas e calçadas esperando que a equipe de limpeza urbana o recolha, atrapalhando a passagem de veículos e pedestres. 

Em situações como essas em que o município não se posiciona, nem mesmo orientando um local adequado para o descarte, é comum que as pessoas cobrem da equipe de limpeza urbana o recolhimento desse tipo de material. No entanto, de acordo com a Lei 12.305/10, o responsável por obras da construção civil é que deve realizar a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos,
Em contraste com a lei, é frequente o descarte irregular de materiais deste tipo, o que causa transtorno à população. É muito comum sobras de materiais de construção ser despejadas nas vias públicas ou terrenos vazios, e isso já se tornou uma rotina na vida dos paraisenses como retrata as fotos em anexo.

Próximos das pilhas depositadas nas vias acumulam-se outros tipos de dejetos, formando pontos críticos na cidade pela grande quantidade de lixo em um só local, dificultando a remoção por parte da equipe de limpeza urbana.
O Código de Postura do Município, Lei Municipal de 2005 prevê para o descarte irregular de resíduos de construção civil multa dependendo da quantidade e do tipo do material, no entanto o valor é desatualizado e irrisório, estimulando o descumprimento. Cadê o Legislativo que ainda não atualizou e cobrou o cumprimento da lei?

Fica a nossa indignação em ter que transitar em ruas sujas e com obstáculos devido à inércia de legisladores que votam leis, mas não fiscalizam o cumprimento das mesmas. Ou tal atitude será proposital? A final fazer com que o executivo cumpra a lei pode implicar na perca do voto daqueles que estão a descumprindo.
Em São João do Paraíso ainda prevalece à velha conduta política, de que: quem ganha governa pra reeleger-se e não pra cumprir seu papel como representante popular.

Matéria: Adriana Chagas!