Solenidade de entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa!

Foi agraciado com a “Medalha Desembargador Hélio Costa” o advogado Dr. Paulo Batista Rocha na Comarca de São João do Paraíso. A homenagem ocorreu no dia 12/12/2013 às 19h00 min, na Tribuna do Júri. Estavam presentes as seguintes autoridades: Representante do Deputado Renato Azevedo, Sra. Regina Almeida Rocha, Representante da Câmara Municipal, Sr. Mauricio Batista, Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Dr. Guilherme Bandeira Rocha, Representante da Policia Militar, Franklin Martins de Santana e o Delegado da Policia Civil, Dr. Everson Francisco de Moura.

A “Medalha Desembargador Hélio Costa”, instituída pela Resolução nº 296/1995, destina-se “a agraciar aqueles que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário local e que hajam por merecer especial distinção”.  A Medalha é concedida de dois em dois anos, sempre nos anos ímpares, preferencialmente no dia 8 de dezembro, data comemorativa do Dia da Justiça, com solenidade em todas as comarcas do Estado.
A indicação do agraciado foi feita por uma comissão constituída em conformidade com o que o que estabelece a resolução n° 411/2003 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O agraciado será escolhido entre aqueles que, possuidores de conduta ilibada, mais se destacarem na contribuição para realização da justiça no âmbito de cada Comarca. A escolha será feita por uma Comissão integrada:

I - pelo Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca, que a presidirá;

II - pelo representante do Ministério Público, que será o Promotor de Justiça da

Comarca ou, havendo mais de um, pelo Promotor de Justiça mais antigo na

Comarca;

III - pelo representante da Ordem dos Advogados, que será o Presidente da

Subseção local da OAB-MG ou advogado por ele indicado;

IV - pelo Prefeito Municipal do Município-sede da Comarca;

V - pelo Presidente da Câmara Municipal do Município-sede da Comarca.