Hoje comemoramos os 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social. Os benefícios da
assistência social integram o Sistema Único da Assistência Social – SUAS pago
pelo Governo Federal, cuja operacionalização do reconhecimento do direito é do
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o
acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida
digna. A referida lei em que norteia os auxílios da assistência social no
Brasil foi promulgada pelo presidente Itamar Franco, no governo de Fernando
Henrique foi implantado o Conselho Nacional de Assistência Social importe na
efetivação e andamento do LOAS. Os 20 anos da LOAS celebram uma política de
garantia de direitos aos menos providos e em vulnerabilidade social.
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